Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero – CDGEN/PROAFE

Parte da campanha “UFSC contra o assédio”, além dos cartazes realizados no ano passado, e do Guia de direitos das pessoas assediadas UFSC lançado ainda em março deste ano, mais um material de orientação foi elaborado e lançado em conjunto com a AGECOM: um fluxograma das denúncias.

Nele, constam três sequências diferentes. A primeira, “Como realizar uma denúncia dentro da universidade”, traz os canais de denúncia com instruções de como devem ser preenchidos e exemplos de provas que podem ser usadas para encaminhar o processo de apuração, assim como uma orientação caso o ato configure crime e onde recorrer. Por fim, o material explica o que acontece com a denúncia realizada, que será investigada e apurada de forma responsável pela instituição.

A segunda sequência traz “O que acontece com a sua denúncia caso o (a) autor do ato ilícito seja estudante”. Como antes, o processo inicia a partir do recebimento da denúncia na Ouvidoria da UFSC. Essa denúncia é então encaminhada para o Centro de Ensino, que comunica à Coordenação do Curso para assim abrir o processo, que pode se encaminhar para aplicação do Regime Disciplinar Discente. Assim, de acordo com os procedimentos, caso não seja arquivada, podem ser aplicadas certas penalidades ao estudante.

A terceira e última sequência é “O que acontece com a sua denúncia caso o (a) autor do ato ilícito servidor (docente ou técnico)”. Como nas outras, o primeiro passo é a realização da denúncia na Ouvidoria da UFSC. Neste caso, a denúncia segue para a Corregedoria, que pode encaminhar o processo de três maneiras: arquivamento, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou outros processos. Caso seja aplicado o TAC, haverá a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que também incorre em penalidades para o servidor.

Para mais dúvidas, acesse o Guia de direitos das pessoas assediadas UFSC aqui.

Não se cale! O silêncio protege os assediadores! Denuncie em: ouvidoria.ufsc.br

Anualmente, a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transsexuais) realiza pesquisas com o intuito de mapear as violências direcionadas contra a população trans. O presente dossiê foi lançado em 29 de janeiro de 2022 e compila dados importantes para entender os crimes de transfobia no Brasil. Acesse-o clicando no link: dossieantra2023.pdf (antrabrasil.org)

Em março deste ano foi lançado o Guia de direitos das pessoas assediadas UFSC: Orientações sobre os direitos das vítimas de assédios sexual e moral. O material foi construído numa colaboração entre SEAI, SEAVIS, CDGEN, DAS/PRODEGESP, Corregedoria e Ouvidoria da UFSC, com o objetivo de orientar e auxiliar as pessoas que passam por essas situações, contendo informações como o que caracteriza os tipos de assédio e a violência de gênero, como buscar ajuda e realizar a denúncia, e como o processo é feito na universidade.

O Guia, disponibilizado para acesso amplo em PDF, se faz extremamente necessário frente a um contexto patriarcal que rege as relações de poder e as desigualdades (de gênero, classe, raça, deficiência) tanto fora quanto dentro da própria universidade, caracterizada por um ambiente de machismo, reverberado pela violência de gênero e reforçado pelo silenciamento das vítimas. Nesse cenário intelectual, inclusive, comportamentos como agressividade e humilhação são considerados normais.

O material vem, nesse sentido, combater esse silenciamento que protege os assediadores, e garantir os direitos das vítimas de assédios sexual e moral. Dividido em seções, ele traz inúmeros exemplos de atitudes que caracterizam assédio e violência, assim como as leis que enquadram tais atos como infrações e as devidas penalidades de acordo com o Código Penal. Outras informações importantes que estão contidas no guia são as leis que garantem os direitos e a proteção da vítima dentro da universidade, como o afastamento cautelar do assediador na UFSC, e fora, realizando a denúncia na Delegacia de Polícia ou buscando a Defensoria Pública de Santa Catarina.

Estão também detalhados os processos nos capítulos “Como fazer a denúncia de assédio na UFSC?” e “Quanto tempo demora a apuração na UFSC?”, “Preciso me identificar?”, “Sou obrigada a prestar depoimento?”, que visam esclarecer o passo a passo de como fazer, e capítulos que descrevem outras questões importantes como “Quais os direitos da vítima?”, e principalmente “Como pedir ajuda?”, “Onde procurar ajuda na UFSC?”, que oferecem amparo à pessoa, informando diretamente os contatos e canais existentes. No final, o guia traz um fluxograma que torna visível as etapas do processo de denúncia.

Esse material de 35 páginas é completo e acessível, visando auxiliar e esclarecer todas as dúvidas que podem vir a surgir frente a essas situações, de modo a tornar mais fácil a denúncia, o acolhimento e a proteção da vítima.

O silêncio protege os assediadores! Denuncie em: ouvidoria.ufsc.br

Busque suporte e acolhimento em: seavis.ufsc.br

Acesse o PDF do Guia de Direitos das Pessoas Assediadas UFSC AQUI

O Atlas da Violência é um portal que reúne, organiza e disponibiliza informações sobre violência no Brasil, bem como reúne publicações do Ipea sobre violência e segurança pública. Foi criado em 2016 e é gerido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com a colaboração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Há dados disponíveis organizados por temas e séries de variáveis. Há recortes por variáveis relevantes, como sexo, raça/cor e faixa etária. Em geral, a periodicidade dos dados é anual e as unidades de análise são números absolutos ou taxas. Os dados são atualizados periodicamente e podem ser acessados em campos de busca – por meio de um sistema de navegação simples e intuitivo – e visualizados na própria tela do computador em tabelas, mapas e infográficos, baixados em planilhas do Excel (.csv) ou ainda enviados para impressão.

O objetivo é auxiliar pesquisadores, jornalistas e interessados em geral na temática da criminalidade e violência no país. (Informações retiradas do site https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/)

Para lembrar o Dia 8 de março, a equipe do Atlas da Violência preparou um especial sobre violência contra mulher. São dados alarmantes, que vêm sendo divulgados ano a ano.  Para saber mais sobre o tema, confira as informações, na íntegra, no dashboard: Ipea – Atlas da Violencia v.2.7 – Atlas 2022: Infográficos

O Atlas da Violência é um portal que reúne, organiza e disponibiliza informações sobre violência no Brasil, bem como reúne publicações do Ipea sobre violência e segurança pública. Foi criado em 2016 e é gerido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com a colaboração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Há dados disponíveis organizados por temas e séries de variáveis. Há recortes por variáveis relevantes, como sexo, raça/cor e faixa etária. Em geral, a periodicidade dos dados é anual e as unidades de análise são números absolutos ou taxas. Os dados são atualizados periodicamente e podem ser acessados em campos de busca – por meio de um sistema de navegação simples e intuitivo – e visualizados na própria tela do computador em tabelas, mapas e infográficos, baixados em planilhas do Excel (.csv) ou ainda enviados para impressão.

O objetivo é auxiliar pesquisadores, jornalistas e interessados em geral na temática da criminalidade e violência no país. (Informações retiradas do site https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/)

População LGBTQI+: as limitações na produção de dados referentes à violência contra essa população constituem o principal desafio técnico à implementação de políticas públicas destinadas a este grupo. Para aprofundar o assunto, este infográfico reúne dados que integram o relatório completo do Atlas da Violência 2023, lançado em 5 de dezembro de 2023, e elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Acesse o Atlas por meio do link: Ipea – Atlas da Violencia v.2.7 – Atlas 2023: População LGBTQI+

O Atlas da Violência é um portal que reúne, organiza e disponibiliza informações sobre violência no Brasil, bem como reúne publicações do Ipea sobre violência e segurança pública. Foi criado em 2016 e é gerido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com a colaboração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Há dados disponíveis organizados por temas e séries de variáveis. Há recortes por variáveis relevantes, como sexo, raça/cor e faixa etária. Em geral, a periodicidade dos dados é anual e as unidades de análise são números absolutos ou taxas. Os dados são atualizados periodicamente e podem ser acessados em campos de busca – por meio de um sistema de navegação simples e intuitivo – e visualizados na própria tela do computador em tabelas, mapas e infográficos, baixados em planilhas do Excel (.csv) ou ainda enviados para impressão.

O objetivo é auxiliar pesquisadores, jornalistas e interessados em geral na temática da criminalidade e violência no país. (Informações retiradas do site https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/)

O Dashboard traz de maneira ilustrada e de fácil compreensão os principais dados da violência contra mulheres do Atlas da Violência 2023, um dos maiores grupos que são vítimas no país, lançado em 5 de dezembro de 2023, e elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Acesse o Atlas pelo link: Ipea – Atlas da Violencia v.2.7 – Atlas 2023: Violência contra Mulher

“A III Semana da Educação, Direitos Humanos, Diversidade Sexual e Gênero possui um objetivo claro: despertar o interesse da sociedade por temas tão importantes e relevantes, essa semana se consolida como um farol de conhecimento e conscientização.

Nesta edição, contaremos com o Apoio da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB Niterói – Rio de Janeiro.

Acreditamos, firmemente, que a Educação é a chave para uma sociedade mais inclusiva, igualitária e respeitosa. Ela é a base sólida sobre a qual construímos um futuro mais promissor para todos. Nesse contexto, a III Semana da Educação, Direitos Humanos, Diversidade Sexual e Gênero reafirma o compromisso de promover a discussão e a reflexão sobre esses pilares fundamentais da sociedade.

Na I Semana (2023), tivemos a honra de contar com a participação de 185 inscrites, vindos de todas as regiões do país. Com mais de 40 palestras e painéis, reunimos renomados pesquisadores acadêmicos, ativistas das Comissões de Diversidade Sexual e Gênero e representantes dos Direitos Humanos da OAB de norte a sul do Brasil. Neste mesmo caminho, na II Semana, realizada em março de 2024, tivemos mais de 220 inscrites e aproximadamente 90 comunicações orais aprovadas e apresentadas. Esse intercâmbio de conhecimento e experiências enriqueceu os debates e aprofundou nossa compreensão desses temas complexos.

Nesta edição, pretendemos ir além. A III Semana será um espaço para a ampliação dessas conversas, abordando desafios atuais e emergentes. Traremos à luz a importância da Educação na promoção dos Direitos Humanos, no combate à discriminação de gênero e orientação sexual, e na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.

A III Semana da Educação, Direitos Humanos, Diversidade Sexual e Gênero é uma oportunidade única para unir pessoas de diferentes origens, crenças e perspectivas em prol de um objetivo comum: construir um mundo mais justo e igualitário. Junte-se a nós nessa jornada de aprendizado e ação. Sua participação é fundamental para tornar a mudança que almejamos uma realidade. Afinal, juntes somos mais fortes e capazes de superar desafios e preconceitos, e construir um futuro mais brilhante.”

O evento contará com 14 Grupos Temáticos para submissão de trabalhos e discussão:
GT01: A diversidade no ambiente escolar e não-escolar;
GT02: Perspectivas e Desafios do Feminismo
GT03: Cibercultura, Gênero e Sexualidade
GT04: Gênero, Sexualidade e Religião
GT05: Gênero, Sexualidade e Política
GT06: Gênero, Sexualidade e Formação Inicial e Continuada Docente
GT07: Migração e Direitos Humanos
GT08: Direitos Humanos na Era Digital
GT09: Direitos Humanos e Justiça Social
GT10: Liberdade de Expressão e Direitos Humanos
GT11: Direitos Humanos, Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
GT12: Direitos Humanos e Saúde da População LGBT+
GT13: Literatura, Gênero e Sexualidade
GT14: Gênero, Sexualidade, Direitos Humanos e Raça

O evento ocorrerá de forma online, entre os dias 16 e 19 de setembro. Acesse o site para mais informações sobre como participar e submeter trabalhos, se inscrever no evento e acompanhar as atividades!

Realização: Projeto Direitos Humanos e Educação
Apoio: Comissão de Diversidade Sexual e Gênero OAB Niterói – Rio de Janeiro

Acesse a página do evento através do link: https://www.even3.com.br/iii-semana-internacional-sobre-educacao-direitos-humanos-diversidade-sexual-e-genero-444083

Acesse o artigo publicado na Revista Contemporânea através do link: https://ojs.revistacontemporanea.com/ojs/index.php/home/article/view/615

RESUMO

Esse artigo tem a intenção de refletir sobre as experiências do projeto de extensão intitulado “Entre-laços: Roda de compartilhamento entre mulheres” (CDGEN/PROAFE/UFSC), um grupo de compartilhamento entre mulheres que surge  com o objetivo central de atuar no enfrentamento das violências de gênero. Através da perspectiva transdisciplinar fundamentada na pedagogia freireana e na psicologia social crítica, e de grupo enquanto dispositivo, percebemos a construção coletiva de um espaço seguro de acolhimento e reflexão mútua, com potência de produzir questionamentos das categorias impostas, agenciamentos, rupturas e transformações. Constatamos que, neste contexto, o grupo pode se configurar como rede de apoio e estratégia possível de permanência qualificada das participantes que são, em maioria, estudantes no Ensino Superior.

Seidel, C. C., & Kácser, L. M. (2023). RODA ENTRE-LAÇOS: GRUPO DE COMPARTILHAMENTO ENTRE MULHERES COMO ESTRATÉGIA DE PERMANÊNCIA QUALIFICADA NO ENSINO SUPERIOR. Revista Contemporânea, 3(4), 2839–2850.

Acesse o artigo publicado na Revista Contemporânea através do link: https://ojs.revistacontemporanea.com/ojs/index.php/home/article/view/2726

RESUMO

Neste ensaio analítico, dialogamos com as teorias queer e crip a fim de realizar questionamentos acerca do corpo, com base principalmente na conversa entre a filósofa queer Judith Butler e a artista e ativista pela deficiência e pelo veganismo Sunaura Taylor presente no documentário Examined Life. Fazemos uso também de pinturas da Sunaura Taylor e de outras referências, a fim de indagar aprofundadamente a respeito do corpo, do que é considerado deficiência e dos mitos de padrão inalcançável de corpo e de autossuficiência criados pela sociedade capitalista hetero e corponormativa, que geram inúmeras opressões. O intuito não é de obter respostas fechadas, mas de problematizar questões como normalidade e inclusão, e refletir sobre possíveis modos de subversão através de, por exemplo, contínuos questionamentos, desconstrução do conceito de corpo e reconhecimento da interdependência entre todos os seres.

Seidel, C. C., & Kácser, L. M. (2023). REFLEXÕES QUEER E CRIP A PARTIR DO DOCUMENTÁRIO EXAMINED LIFE: UM ENSAIO ANALÍTICO. Revista Contemporânea, 3(12), 29283–29301.

O Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, é uma data que celebra luta por direitos das pessoas travestis, transexuais e transgêneros. Essa data tem origem no ano de 2004, quando foi lançada a campanha “Travesti e Respeito” em Brasília, um marco histórico na denúncia contra a transfobia. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), fundada por ativistas transexuais, desempenhou um papel crucial na organização dessa ação, dando origem ao Dia Nacional da Visibilidade Trans. ✊🏿🗣️

Apesar desse avanço, a comunidade trans enfrenta desafios persistentes, como a violência e discriminação, evidenciadas pelos altos índices de evasão escolar e envolvimento na prostituição devido à falta de oportunidades. As denúncias cotidianas revelam um quadro de violência, risco constante e violação de direitos, agravando a vulnerabilidade socioeconômica, evasão escolar e conflitos familiares. A proteção das crianças trans é outro objetivo central desta luta, uma vez que enfrentam violência doméstica e até mesmo são expulsas de casa.
A maior evidência da acentuada transfobia no Brasil é que este é o país que mais mata transexuais no mundo há pelo menos 13 anos, e a expectativa de vida dessa população é de apenas 35 anos. A ausência de dados quantitativos específicos é outro obstáculo que compromete a formulação de políticas efetivas, representando mais uma violência contra essa população. ⚠️🫂

Diante desse panorama, a CDGEN, em parceria com a AGECOM, estará realizando diversas intervenções nas redes sociais durante o mês de janeiro para enfatizar a importância dessa data, especialmente em contexto universitário, focando na permanência e na luta pelos direitos da população trans na universidade. 👩🏻‍💻📚

UFSC CONTRA A TRANSFOBIA!
CDGEN/PROAFE