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Dia Nacional da Visibilidade das Pessoas Trans e Travestis
O dia 29 de janeiro marca o Dia Nacional da Visibilidade das Pessoas Trans e Travestis, uma data de grande relevância para a promoção dos direitos humanos e para o fortalecimento do debate público sobre a existência, a resistência e a cidadania das pessoas trans no Brasil. Instituída a partir do lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, promovida em 2004 pelo Ministério da Saúde em articulação com a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), a data tem origem em uma ocupação histórica do Congresso Nacional por lideranças trans e travestis, que conferiu visibilidade inédita às pautas dessa população no âmbito estatal.
No cenário internacional, desde 2009, celebra-se em 31 de março o Dia Internacional da Visibilidade Trans, reforçando a importância de ações contínuas de reconhecimento, respeito e enfrentamento às violências vivenciadas por pessoas trans em diferentes contextos sociais. Apesar dos avanços institucionais e normativos, essa população ainda enfrenta discriminação, violência e barreiras no acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde e justiça.
Políticas para Pessoas Trans na UFSC
Na Universidade Federal de Santa Catarina, as ações afirmativas tiveram início em 2008 e, no que se refere às políticas voltadas às pessoas trans, foram construídas a partir da presença, da mobilização e das reivindicações desse público no cotidiano da instituição. Um marco importante ocorreu em 2012, com a aprovação da Resolução Normativa n.º 18/CUn, que assegurou o uso do nome social nos processos seletivos e nos registros acadêmicos, direito posteriormente ampliado e consolidado pela Resolução Normativa n.º 59/CUn/2015.
Em 2023, em consonância com os avanços nacionais e com experiências de outras universidades federais, a UFSC aprovou a Resolução Normativa n.º 181/CUn/2023, instituindo uma política institucional de inclusão de pessoas trans, com ações que abrangem da educação básica à pós-graduação. A política prevê reserva de vagas na graduação, na pós-graduação e em concursos públicos, acesso prioritário à assistência estudantil, além de medidas de enfrentamento à transfobia, campanhas educativas, ações afirmativas e adequações na infraestrutura institucional. Em 2024, a Resolução Normativa n.º 199/CUn/2024 aprimorou essa política no que se refere à composição da comissão de validação das autodeclarações.
Neste ano de 2026, receberemos a primeira turma de cotistas trans na Universidade, um momento marcante que representa a efetivação das políticas de ações afirmativas e o compromisso da UFSC com uma Universidade cada dia mais diversa.
Enfrentamento à Transfobia
O enfrentamento à transfobia é um compromisso institucional da UFSC. Conheça a campanha educativa que reafirma o compromisso da universidade em combater todas as formas de violência e preconceito. Mais do que dar visibilidade às vivências trans, ela traz informação com um glossário inclusivo e orienta como registrar denúncias de transfobia na instituição. Confira juntamente com o Guia de prevenção e enfrentamento à transfobia, fundamentado na Resolução nº 181/Cun/2023, marcando a consolidação de um árduo processo de luta das pessoas trans da UFSC pela garantia de seus direitos.
Entretanto, em casos de ocorrência no âmbito da Universidade, é fundamental denunciar. A denúncia deve ser registrada por meio do Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. Em situações ocorridas fora da UFSC, as denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, pelo WhatsApp (61) 99611-0100, pelo Telegram (busca por “direitoshumanosbrasil”) ou pelo site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inclusive com atendimento por videochamada em Libras. As denúncias podem ser anônimas e geram protocolo para acompanhamento. Desde 2019, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a transfobia é crime no Brasil, enquadrada como injúria racial, com penas que variam de um a três anos de reclusão e multa, podendo chegar a até cinco anos em casos de ampla divulgação do ato.
Mais do que uma data simbólica, o Dia Nacional da Visibilidade Trans reafirma a importância da presença de pessoas trans na universidade e na sociedade como sujeitos de direitos, produtoras de conhecimento, cultura e transformação social. Valorizar essa presença significa reconhecer trajetórias, enfrentar desigualdades históricas e fortalecer o compromisso coletivo com a transição para uma sociedade mais justa e democrática.
Fontes:
https://brasil.un.org/pt-br/255983-empoderando-comunidade-trans-no-brasil
Capacitação para Comissão de Validação Autodeclaração de Pessoa Trans UFSC 2026 – DV/PROAFE
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UFSC reafirma compromisso com as políticas de ações afirmativas e o enfrentamento à transfobia
Desde a última sexta-feira (16), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tem sido alvo de ataques e de desinformação relacionados às suas políticas de ações afirmativas, em especial no que se refere às vagas suplementares destinadas a pessoas trans na graduação.
A UFSC esclarece que essas políticas são institucionais, consolidadas e plenamente amparadas por resoluções do Conselho Universitário, pela legislação federal vigente, por critérios públicos e objetivos previstos em editais e pelo reconhecimento reiterado de sua validade pelo Poder Judiciário. Em especial, a Política Institucional de Ações Afirmativas para Pessoas Trans foi aprovada pelo Conselho Universitário por meio da Resolução Normativa nº 181/2023. As vagas suplementares não reduzem nem comprometem o quantitativo original dos cursos de graduação, tratando-se de vagas adicionais, criadas para ampliar o acesso de grupos historicamente sub-representados ao ensino superior. Nesse sentido, a UFSC reafirma que inclusão, diversidade e excelência acadêmica não são valores antagônicos, mas complementares e indissociáveis.
A UFSC reafirma, ainda, que todos os ingressos por meio de ações afirmativas ocorrem exclusivamente através de processos seletivos públicos, com regras claras, critérios objetivos e rigoroso cumprimento dos editais. As políticas de inclusão adotadas pela instituição visam garantir igualdade de oportunidades, combater discriminações estruturais e fortalecer o caráter público, democrático e plural da universidade.
Ao completar 65 anos de existência, a UFSC reafirma que o que ameaça o futuro das universidades públicas não são as políticas de inclusão, mas o subfinanciamento, a desinformação, a intolerância e o preconceito — fenômenos que a universidade, por sua própria natureza, existe para enfrentar, por meio do conhecimento, da ciência, do diálogo e da formação cidadã.
Universidade Federal de Santa Catarina
Disponível em: https://noticias.ufsc.br/2026/01/ufsc-reafirma-compromisso-com-as-politicas-de-acoes-afirmativas-e-o-enfrentamento-a-transfobia/
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CDGEN publica último boletim informativo do ano
A Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero (CDGEN) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) lançou em 2025, um boletim informativo com o objetivo de divulgar suas ações, projetos e iniciativas voltadas à promoção da equidade de gênero e ao enfrentamento das violências de gênero no âmbito universitário. Com edição bimensal, o boletim busca aproximar a comunidade universitária das pautas de diversidade e direitos humanos, promovendo maior visibilidade às ações desenvolvidas pela CDGEN. Para o ano de 2026 traremos novidades e para acessar a edição atual, basta clicar AQUI. Para acessar as edições anteriores, confira abaixo: -
Começou o horário de verão!
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Nota de Pesar – Catarina Karsten
A Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero vem a público expressar sua solidariedade à familiares, amizades e colegas da estudante Catarina Kasten, vítima de feminicídio na última sexta-feira (21 de novembro), na Praia do Matadeiro, em Florianópolis.
Toda a comunidade universitária está abalada, revoltada e inconformada diante da brutalidade desse crime, que evidencia, mais uma vez, a urgência de enfrentar a violência de gênero em todas as suas formas.
Reforçamos nosso repúdio absoluto a qualquer tipo de violência moral, psicológica, física, sexual ou institucional contra mulheres, dentro e fora da Universidade. Reivindicamos condições reais de segurança e respeito para que todas possam estudar, trabalhar, circular e viver sem medo em nossa cidade e em nossos espaços acadêmicos.
A Coordenadoria soma-se aos esforços da UFSC e de toda a comunidade para exigir respostas e justiça. Catarina será lembrada não apenas em sua trajetória acadêmica e pessoal, mas também como parte de uma luta coletiva que exige que nenhuma outra vida seja interrompida pela violência.
Que sua memória fortaleça nossa determinação de transformar indignação em ação!Catarina presente! Hoje e sempre.
Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero
Universidade Federal de Santa Catarina -
CDGEN publica 2ª edição do boletim informativo
A Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero (CDGEN) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) lançou um boletim informativo com o objetivo de divulgar suas ações, projetos e iniciativas voltadas à promoção da equidade de gênero e ao enfrentamento das violências de gênero no âmbito universitário. O boletim busca aproximar a comunidade universitária das pautas de diversidade e direitos humanos, promovendo maior visibilidade às ações desenvolvidas pela CDGEN. O boletim está disponível online e está sendo publicado a cada dois meses. Para acessar a edição atual, basta clicar AQUI.1ª Edição – Disponível AQUI
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NOVEMBRO NEGRO: Mulheres Negras de Luta
O mês de novembro é marcado pela retomada das raízes do povo negro no nosso país, sendo feriado nacional o dia 20 – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, desde 2023.Além da ampla programação do Novembro Negro UFSC, a Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero convida você a conhecer ou relembrar a história de algumas das mulheres/travestis negras que marcaram nossa história, sendo resistência e inspiração, a partir de posts semanais no instagram.
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[Mostra] Enfrentamento às Violências de Gênero em Perspectiva Interseccional: Reflexões e Transformações
Temos a imensa satisfação de convidar para a Mostra “Enfrentamento às Violências de Gênero em Perspectiva Interseccional: Reflexões e Transformações”, produto do curso de capacitação de mesmo nome, realizado em outubro deste ano, com a participação de servidoras e servidores da UFSC. A exposição apresenta com reflexão e emoção, escritos por meio de troca de cartas e de registros em cadernos de campo, abordando um tema complexo e necessário de ser enfrentado.
Período: 10 a 14 de novembro de 2025
Início: 10/11, a partir das 14h
Local: Hall do Centro de Cultura e Eventos da UFSCParticipe!
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Prazo estendido: participe do questionário sobre violência de gênero até 10/10
A Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero (CDGEN/UFSC) prorrogou até o dia 10 de outubro de 2025 o prazo para participação no questionário sobre violência de gênero no ambiente universitário. A extensão foi definida após manifestações de interesse recebidas mesmo após o encerramento inicial, em 30 de setembro.O levantamento é direcionado a docentes e Técnico-Administrativos em Educação da UFSC e busca compreender percepções, experiências e desafios relacionados à violência de gênero, além da valorização de mulheres e pessoas de gênero dissidente em cargos de gestão.
As respostas são anônimas e têm papel fundamental na formulação de políticas institucionais voltadas à prevenção, ao acolhimento e à promoção da equidade de gênero. Interessados que não tenham recebido o link podem solicitar pelo e-mail cdgen.proafe@contato.ufsc.br
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[Curso de capacitação] Inscrições prorrogadas até 29 de setembro
For
am prorrogadas até a próxima segunda-feira, 29/09, as inscrições para o curso de capacitação Enfrentamento às violências de gênero em perspectiva interseccional. Em formato presencial e carga horária de 30 horas, o curso será realizado durante as quartas-feiras do mês de outubro, das 14h às 17h.Organizado pela DiCC/PRODEGESP em parceria com a CDGEN/PROAFE, tem o objetivo que cada participante conclua o curso compreendendo as relações de gênero e suas interseccionalidades, possibilitando o reconhecimento da violência baseada no gênero e favorecendo a construção de práticas com equidade de gênero no ambiente de trabalho em educação.
Estão convidadas para se inscrever, pessoas servidoras docentes e técnicas-administrativas em educação atuantes na UFSC através do endereço: https://capacitacao.ufsc.br/
Confira abaixo um resumo de cada encontro!
Encontro 1 (01/10)
Tema: Sociedade, trabalho, educação e desigualdades
Convidada: Marilise M. Reis Sayão (Docente/ SAAE/UFSC)Encontro 2 (08/10)
Tema: Gênero e Feminismos
Convidada: Grazielly Alessandra Baggenstoss (Docente/CCJ/UFSC)Encontro 3 (15/10)
Tema: Gênero e Transgeneridade
Convidada: Mirê Chagas (Assistente Social/ egressa UFSC)Encontro 4 (22/10)
Tema: Violências de gênero
Convidadas: Carolina Seidel e Paula Vielmo (TAEs/CDGEN/UFSC)Encontro 5 (29/10)
Tema: Lutas e políticas públicas para a equidade de gênero
Convidada: Luana Renostro Heinen (Docente/SEAI/UFSC)
