Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero – CDGEN/PROAFE

A Campanha Nacional “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, uma adaptação da Campanha Mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” no Brasil, ocorre no período de 20 de novembro a 10 de dezembro. A denominação “21 Dias” é utilizada devido ao seu início em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, considerando a vulnerabilidade particular das mulheres negras. Nesse mesmo período, a Representação no Brasil da Organização das Nações Unidas (ONU) promove a campanha intitulada “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas”. Essa iniciativa, de abrangência global, é liderada pelo secretário-geral das Nações Unidas.

Sob a temática “UNA-SE: Investir para Prevenir e Responder à Violência contra Mulheres e Meninas”, a campanha deste ano concentra-se na imperiosa necessidade de alocar recursos em variadas estratégias de prevenção e resposta, visando evitar a perpetuação da violência.

Conforme dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2022, registrou-se um incremento de 8,2% no número de ocorrências de estupro, totalizando 74.930 casos, incluindo estupros de vulneráveis, em comparação com o ano anterior. Destaca-se que 88,7% das vítimas eram do sexo feminino, sendo que 56,8% delas eram de etnia negra, e 0,5% pertenciam à comunidade indígena. Crianças, especialmente meninas, constituíram a categoria mais afetada pela violência sexual, representando 61,4% dos casos, com idades predominantemente entre 0 e 13 anos.

Paralelamente, observou-se um crescimento em todos os indicadores relacionados à violência doméstica. As agressões por violência doméstica totalizaram 245.713 registros, apresentando um aumento de 2,9% em relação a 2021; as ameaças, por sua vez, somaram 613.529 ocorrências, indicando um aumento de 7,2%. O número de feminicídios também apresentou acréscimo, totalizando 1.437 casos, representando um aumento de 6,1%, além de um aumento significativo de 16,9% nas tentativas de feminicídio.

Nos últimos anos, políticas e programas voltados para enfrentar as diversas formas de violência contra mulheres e meninas apresentaram índices reduzidos de implementação e execução orçamentária. O contexto do distanciamento social imposto pela COVID-19 trouxe desafios para assegurar o efetivo acesso a serviços essenciais e proteção às sobreviventes. Adicionalmente, modificações no plano plurianual 2020-2023 dificultaram o monitoramento dos gastos destinados à violência contra as mulheres.

Em 2020, durante o auge da pandemia, apenas 29% do orçamento de 120,4 milhões foram efetivamente executados. No ano subsequente, foram destinados meros 0,05% da alocação de 21,84 milhões para a Casa da Mulher Brasileira, principal programa nacional de resposta à violência contra as mulheres. Em 2022, o orçamento destinado a políticas voltadas para as mulheres atingiu o patamar mais baixo dos últimos quatro anos, totalizando 13,7 milhões. Organizações da sociedade civil identificaram uma redução de 45% na disponibilidade dos serviços de aborto legal no país durante o período da pandemia.

Diante dessa problemática, A campanha “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres” concentra-se em três áreas específicas:

1: Interseccionalidade e as múltiplas vivências das mulheres em um país plurirracial e multicultural.

2: Violência Política contra Mulheres, envolvendo a violência online, desinformação de gênero e a importância do financiamento de campanha para mulheres candidatas como medida de prevenção a longo prazo da VPCM/VBG.

3: Financiamento: com ênfase nos gastos públicos e nas formas de financiamento de políticas públicas que assegurem direitos sociais, econômicos, culturais, entre outros.

A campanha visa destacar que a violência contra mulheres e meninas transcende os limites do ambiente privado, estendendo-se para além do âmbito doméstico e da violência sexual. Manifesta-se em espaços públicos, no ambiente de trabalho, na política institucional, nos esportes, nos ambientes online, nos meios de comunicação e também no contexto da promoção e defesa de direitos.

Além disso, a iniciativa ressalta as modalidades de prevenção e erradicação das diversas formas de violência, apresentando não apenas o trabalho das Nações Unidas, mas também iniciativas e narrativas de mulheres que advogam por direitos e promovem a igualdade de gênero.

Informações retiradas do site: https://brasil.un.org/pt-br/253011-una-se-pelo-fim-da-viol%C3%AAncia-contra-mulheres-e-meninas-n%C3%A3otemdesculpa

O 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, marca a lembrança da passagem de Zumbi dos Palmares, último líder do quilombo homônimo, assassinado em 1695. Além de Zumbi, a data remete a força de negros e negras como Carolina Maria de Jesus, Luiz Gama, Marielle Franco, Moa do Katendê, Tereza de Benguela, Dandara dos Palmares, Aqualtune, entre outros, símbolos de resistência e antirracismo. Este mês é dedicado a iniciativas que fomentam a luta, a resistência e a insurgência da comunidade negra, cujo papel histórico tem sido crucial no enfrentamento ao racismo, atuando de maneira articulada nas diversas esferas da sociedade.

O racismo está diretamente vinculado à violência de gênero. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) sobre a violência contra pessoas negras no Brasil em 2021 apontam que, das vítimas de feminicídio em 2020, 61,8% eram negras.
Na Universidade, existe também a problemática do racismo institucional que se manifesta de diversas maneiras, desde a falta de representatividade no corpo docente e discente até políticas que perpetuam disparidades socioeconômicas. Em nosso compromisso com a diversidade, é imperativo compreender a interseccionalidade dessas questões, abrangendo conjuntamente a luta racial, as experiências das mulheres negras e da comunidade LGBTQIA+.
Assim, instigamos a implementação de políticas de ação afirmativa, a promoção de programas de conscientização e a criação de espaços seguros para discussões profundas sobre a interseccionalidade das questões raciais, de gênero e de orientação sexual.

Nesse mês, a Universidade Federal de Santa Catarina celebra um ano desde a aprovação da Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional, um importante marco para a luta antirracista dentro da nossa universidade. Além disso, a UFSC está organizando a segunda edição do Novembro Negro, que conta com uma série de atividades para fomentar o debate e a prática antirracista, e observar o quanto avançamos com a implementação da Política. Acesse a programação completa e mais informações no site novembronegro.ufsc.br

A assistente social Elisani Bastos, que trabalha na Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidades da Universidade Federal de Santa Catarina (PROAFE/UFSC) participou Fórum Social 2023, organizado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR, sigla em inglês), representando nossa Universidade.

O Fórum Social 2023, que celebrou sua 15ª edição, foi realizado nos dias 02 e 03 de novembro e reuniu acadêmicos, ativistas e especialistas de diversas áreas. Este ano, o evento como tema a contribuição da ciência, tecnologia e inovação para a promoção dos direitos humanos, em particular no contexto de recuperação pós-pandêmica.

Elisani Bastos, além de atuar como assistente social, é doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS/UFSC) e tem uma carreira dedicada às relações de gênero e direitos humanos. Durante sua intervenção, ao participar do painel que discutia A Contribuição da Ciência, Tecnologia e Inovação na promoção da Equidade e Não-discriminação, Elisani Bastos, compartilhou sua visão e experiência sobre como as universidades podem desempenhar um papel fundamental na promoção dos direitos humanos por meio de ações afirmativas e políticas de equidade. Nas palavras dela: “Las universidades representan potencial para los cambios que necesitamos y estamos discutiendo aquí, ya sea en la producción del conocimiento, ciencia, tecnología y educación, así como para inspirar a otros sectores y naciones a seguir el ejemplo.” Sua fala enfatiza a importância do papel das universidades como agentes de mudança global.

A contribuição da assistente social faz referência ao relato de sua experiência profissional, junto à equipe multiprofissional da Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero que, ao longo deste ano, tem se dedicado a construção da “Campanha Institucional UFSC Contra o Assédio Sexual” e ao Grupo de Trabalho que está elaborando a minuta da “Política Institucional de Equidade de Gênero da UFSC”.

Elisani Bastos expressou sua satisfação com a participação no evento, afirmando: “Esta foi uma oportunidade singular que permitiu identificar as principais tendências na agenda dos direitos humanos, além de vivenciar o compartilhamento de boas práticas em ciência, tecnologia e inovação. Nestes dois dias de evento, foi possível ampliar nossos horizontes para estabelecer parcerias e fortalecer nossa reputação acadêmica e institucional a nível internacional.”

O evento foi transmitido ao vivo e pode ser acessado no repositório das Nações Unidas através do link https://media.un.org/en/webtv

A comunidade universitária da UFSC se orgulha de ter uma representante tão dedicada e comprometida com os direitos humanos, contribuindo para eventos de importância global como o Fórum Social 2023.