21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
A Campanha Nacional “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, uma adaptação da Campanha Mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” no Brasil, ocorre no período de 20 de novembro a 10 de dezembro. A denominação “21 Dias” é utilizada devido ao seu início em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, considerando a vulnerabilidade particular das mulheres negras. Nesse mesmo período, a Representação no Brasil da Organização das Nações Unidas (ONU) promove a campanha intitulada “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas”. Essa iniciativa, de abrangência global, é liderada pelo secretário-geral das Nações Unidas.
Sob a temática “UNA-SE: Investir para Prevenir e Responder à Violência contra Mulheres e Meninas”, a campanha deste ano concentra-se na imperiosa necessidade de alocar recursos em variadas estratégias de prevenção e resposta, visando evitar a perpetuação da violência.
Conforme dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2022, registrou-se um incremento de 8,2% no número de ocorrências de estupro, totalizando 74.930 casos, incluindo estupros de vulneráveis, em comparação com o ano anterior. Destaca-se que 88,7% das vítimas eram do sexo feminino, sendo que 56,8% delas eram de etnia negra, e 0,5% pertenciam à comunidade indígena. Crianças, especialmente meninas, constituíram a categoria mais afetada pela violência sexual, representando 61,4% dos casos, com idades predominantemente entre 0 e 13 anos.
Paralelamente, observou-se um crescimento em todos os indicadores relacionados à violência doméstica. As agressões por violência doméstica totalizaram 245.713 registros, apresentando um aumento de 2,9% em relação a 2021; as ameaças, por sua vez, somaram 613.529 ocorrências, indicando um aumento de 7,2%. O número de feminicídios também apresentou acréscimo, totalizando 1.437 casos, representando um aumento de 6,1%, além de um aumento significativo de 16,9% nas tentativas de feminicídio.
Nos últimos anos, políticas e programas voltados para enfrentar as diversas formas de violência contra mulheres e meninas apresentaram índices reduzidos de implementação e execução orçamentária. O contexto do distanciamento social imposto pela COVID-19 trouxe desafios para assegurar o efetivo acesso a serviços essenciais e proteção às sobreviventes. Adicionalmente, modificações no plano plurianual 2020-2023 dificultaram o monitoramento dos gastos destinados à violência contra as mulheres.
Em 2020, durante o auge da pandemia, apenas 29% do orçamento de 120,4 milhões foram efetivamente executados. No ano subsequente, foram destinados meros 0,05% da alocação de 21,84 milhões para a Casa da Mulher Brasileira, principal programa nacional de resposta à violência contra as mulheres. Em 2022, o orçamento destinado a políticas voltadas para as mulheres atingiu o patamar mais baixo dos últimos quatro anos, totalizando 13,7 milhões. Organizações da sociedade civil identificaram uma redução de 45% na disponibilidade dos serviços de aborto legal no país durante o período da pandemia.
Diante dessa problemática, A campanha “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres” concentra-se em três áreas específicas:
1: Interseccionalidade e as múltiplas vivências das mulheres em um país plurirracial e multicultural.
2: Violência Política contra Mulheres, envolvendo a violência online, desinformação de gênero e a importância do financiamento de campanha para mulheres candidatas como medida de prevenção a longo prazo da VPCM/VBG.
3: Financiamento: com ênfase nos gastos públicos e nas formas de financiamento de políticas públicas que assegurem direitos sociais, econômicos, culturais, entre outros.
A campanha visa destacar que a violência contra mulheres e meninas transcende os limites do ambiente privado, estendendo-se para além do âmbito doméstico e da violência sexual. Manifesta-se em espaços públicos, no ambiente de trabalho, na política institucional, nos esportes, nos ambientes online, nos meios de comunicação e também no contexto da promoção e defesa de direitos.
Além disso, a iniciativa ressalta as modalidades de prevenção e erradicação das diversas formas de violência, apresentando não apenas o trabalho das Nações Unidas, mas também iniciativas e narrativas de mulheres que advogam por direitos e promovem a igualdade de gênero.
Informações retiradas do site: https://brasil.un.org/pt-br/253011-una-se-pelo-fim-da-viol%C3%AAncia-contra-mulheres-e-meninas-n%C3%A3otemdesculpa