Cartilha: Mapa da violência contra mulher 2018

14/08/2019 14:29

Cartilha informativa elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara dos Deputados que apresenta através de ilustrações, mapas, gráficos, os dados referentes a violência contra a mulher no Brasil no ano de 2018, percorrendo 5 temas: estupro, violência doméstica, feminicídio, violência online e importunação sexual. O material traz as informações de ocorrência dos crimes em cada Estado, relação do agressor com a vitima, as disposições nas leis e informações de auxilio na procura de ajuda adequada. A CARTILHA PODE SER CONFERIDA AQUI.

 

 

Cartilha: Eu Existo – alteração do registro civil para pessoas trans

17/06/2019 17:34

Em 2018, com a decisão do Supremo Tribunal Federal e as normativas do Conselho Nacional de Justiça, a população Trans brasileira conquistou o direito de ratificar o prenome e sexo/gênero da documentação diretamente no cartório, sem a necessidade de passar pela via judicial, mas muitas pessoas ainda possuem dúvidas de como realizar o procedimento no cartório e do que fazer quando o cartório dificultar a mudança, já que não existe uma normativa nacional orientando os cartórios em como realizar a mudança de nome, o quanto cobrar, e outras especificidades.
Frente a isso, em 2018 a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e o Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos, no projeto Eu Existo, lançaram a cartilha “Eu Existo – alteração do registro civil para pessoas trans”
Na cartilha você pode encontrar algumas orientações básicas para a alteração do nome civil em cartório, os documentos necessários, onde reclamar quando o cartório não cumprir com seu dever, e inclusive modelo de pedido de gratuidade de custas do cartório.

Confira a cartilha no link: http://bit.ly/CARTILHA-ANTRA