Guia de Direitos das Pessoas Assediadas UFSC
Em março deste ano foi lançado o Guia de direitos das pessoas assediadas UFSC: Orientações sobre os direitos das vítimas de assédios sexual e moral. O material foi construído numa colaboração entre SEAI, SEAVIS, CDGEN, DAS/PRODEGESP, Corregedoria e Ouvidoria da UFSC, com o objetivo de orientar e auxiliar as pessoas que passam por essas situações, contendo informações como o que caracteriza os tipos de assédio e a violência de gênero, como buscar ajuda e realizar a denúncia, e como o processo é feito na universidade.
O Guia, disponibilizado para acesso amplo em PDF, se faz extremamente necessário frente a um contexto patriarcal que rege as relações de poder e as desigualdades (de gênero, classe, raça, deficiência) tanto fora quanto dentro da própria universidade, caracterizada por um ambiente de machismo, reverberado pela violência de gênero e reforçado pelo silenciamento das vítimas. Nesse cenário intelectual, inclusive, comportamentos como agressividade e humilhação são considerados normais.
O material vem, nesse sentido, combater esse silenciamento que protege os assediadores, e garantir os direitos das vítimas de assédios sexual e moral. Dividido em seções, ele traz inúmeros exemplos de atitudes que caracterizam assédio e violência, assim como as leis que enquadram tais atos como infrações e as devidas penalidades de acordo com o Código Penal. Outras informações importantes que estão contidas no guia são as leis que garantem os direitos e a proteção da vítima dentro da universidade, como o afastamento cautelar do assediador na UFSC, e fora, realizando a denúncia na Delegacia de Polícia ou buscando a Defensoria Pública de Santa Catarina.
Estão também detalhados os processos nos capítulos “Como fazer a denúncia de assédio na UFSC?” e “Quanto tempo demora a apuração na UFSC?”, “Preciso me identificar?”, “Sou obrigada a prestar depoimento?”, que visam esclarecer o passo a passo de como fazer, e capítulos que descrevem outras questões importantes como “Quais os direitos da vítima?”, e principalmente “Como pedir ajuda?”, “Onde procurar ajuda na UFSC?”, que oferecem amparo à pessoa, informando diretamente os contatos e canais existentes. No final, o guia traz um fluxograma que torna visível as etapas do processo de denúncia.
Esse material de 35 páginas é completo e acessível, visando auxiliar e esclarecer todas as dúvidas que podem vir a surgir frente a essas situações, de modo a tornar mais fácil a denúncia, o acolhimento e a proteção da vítima.
O silêncio protege os assediadores! Denuncie em: ouvidoria.ufsc.br
Busque suporte e acolhimento em: seavis.ufsc.br
Acesse o PDF do Guia de Direitos das Pessoas Assediadas UFSC AQUI