Cartilhas
Cartilha: Eu Existo – alteração do registro civil para pessoas trans
Em 2018, com a decisão do Supremo Tribunal Federal e as normativas do Conselho Nacional de Justiça, a população Trans brasileira conquistou o direito de ratificar o prenome e sexo/gênero da documentação diretamente no cartório, sem a necessidade de passar pela via judicial, mas muitas pessoas ainda possuem dúvidas de como realizar o procedimento no cartório e do que fazer quando o cartório dificultar a mudança, já que não existe uma normativa nacional orientando os cartórios em como realizar a mudança de nome, o quanto cobrar, e outras especificidades.
Frente a isso, em 2018 a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e o Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos, no projeto Eu Existo, lançaram a cartilha “Eu Existo – alteração do registro civil para pessoas trans”.
Na cartilha você pode encontrar algumas orientações básicas para a alteração do nome civil em cartório, os documentos necessários, onde reclamar quando o cartório não cumprir com seu dever, e inclusive modelo de pedido de gratuidade de custas do cartório.
Confira a cartilha no link: http://bit.ly/CARTILHA-ANTRA
Cartilhas e Manuais da ANTRA
Acesse a página de cartilhas e manuais da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) clicando no título acima ou no link a seguir: https://antrabrasil.org/cartilhas/
Manual Educação para a Ação
“Caro educador ou educadora, este manual foi feito especialmente para você. Ele traz um conjunto de ideias, argumentos e estratégias que podem auxiliar seu trabalho na mobilização de homens jovens pelo fim da violência contra a mulher, promovendo a Campanha do Laço Branco.”
Acesso: Manual-homens pelo fim da violência contra a mulher
Guia de Acesso a Direitos e Serviços para Pessoas Trans
Acesse o Guia de acesso a direitos e serviços para pessoas trans em PDF clicando no título acima ou aqui.
