Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero – CDGEN/PROAFE

A Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento às Violências de Gênero (CDGEN) informa sua adesão parcial à greve das(os) servidoras(es) técnico-administrativas(os) em educação (TAEs), a partir de 13 de abril, conforme deliberação da categoria e orientação da FASUBRA Sindical.

Durante o período, as atividades estarão suspensas, com manutenção de atendimento parcial para situações emergenciais (contato: cdgen.proafe@contato.ufsc.br) e continuidade dos grupos reflexivos.

Os principais pontos de reivindicação do movimento incluem:

• Jornada de 30 horas semanais: A Lei nº 15.367, sancionada no final de março, restringe a jornada de 30 horas a atividades específicas, como atendimento ao público externo ou trabalho noturno, o que fragiliza avanços institucionais como a política de flexibilização da jornada. Reivindica-se a extensão da jornada de 30 horas para toda a categoria.
• Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): O RSC é um instrumento de valorização da experiência profissional, equiparando-a à titulação formal para fins de gratificação. A proposta apresentada restringe o acesso ao mecanismo e desconsidera parâmetros construídos com entidades representativas no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC). Defende-se um modelo amplo, que contemple também aposentados(as) e pensionistas.
• Reposicionamento de aposentados(as): Desde a implementação do PCCTAE, em 2005, parte dos(as) servidores(as) foi prejudicada por enquadramentos que desconsideraram suas trajetórias funcionais. Reivindica-se o reposicionamento e a aceleração da progressão por capacitação para aposentados(as) e pensionistas.
• Democratização das instituições federais de ensino (IFEs): Apesar de avanços recentes, permanecem desafios relacionados à paridade nos conselhos e instâncias decisórias, bem como à possibilidade de participação de TAEs em cargos de gestão superior.
• Intérpretes de Libras – enquadramento e concursos: A insuficiência de profissionais tem impactado as condições de trabalho e o acesso à educação inclusiva. Reivindica-se a realização de concursos públicos e o enquadramento adequado desses profissionais no nível E da carreira.

O movimento é por tempo indeterminado. Mais informações podem ser acompanhadas junto ao SINTUFSC.